Passaportes de imunidade: seriam uma boa ideia durante uma pandemia?

Não apenas a pandemia de SARS-CoV-2 (causador da Covid-19) tem feito as populações mudarem rotinas, como também tem ocasionado uma série de discussões sobre os passos futuros quanto a decisões políticas que afetem o fluxo de pessoas. Em outras palavras, essa atual pandemia tem feito governos e cientistas pensarem em como proceder em caso de uma nova recidiva viral ou de um novo patógeno surgir.
Os passaportes de imunidade podem parecer um assunto atual, uma ideia inovadora que auxiliaria as pessoas a transitarem e retomarem suas rotinas, mas ele não é, pelo menos, não em teoria. Na prática, algo similar já foi visto antes, durante o século 19, quando a febre amarela causou grandes problemas na economia e sistema de saúde. Naquela época, a população foi dividida entre quem sobreviveu a doença e quem não havia contraído e, assim, a falta de imunidade foi capaz de alterar, inclusive, os costumes e tradições locais, como as permissões de casamento. A segregação populacional foi tão forte que a imunidade, mais exclusiva a elite rica, foi usada para concentrar o poder político e econômico, justificando a supremacia branca.
Considerando aspectos biológicos, cientistas afirmam que a imunidade frente ao SARS-CoV-2 é incerta. Por mais que pacientes recuperados demonstrem certa produção de anticorpos, não é possível saber, ainda, se eles serão suficientes para prevenir uma infecção futura ou sua durabilidade. Além disso, os testes disponíveis atualmente variam muito em termos de qualidade e poucos assumem um caráter confiável de diagnóstico preciso. O preço também é um limitador, pois para fornecer um passaporte a um cidadão ele teria que ser testado no mínimo duas vezes para garantir um resultado mais concreto.
O acesso aos testes também preocupa, pois nem todos os segmentos populacionais terão testes disponíveis, ou mesmo condições, para realizarem a triagem. Portanto, com os passaportes de imunidade, as pessoas que mais teriam urgência em retornar ao trabalho (pois dependem dele para alimentar seus familiares dia após dia) são as que menos teriam acesso ao documento.
No quesito burocrático, a documentação necessária para obter uma certificação imunológica é suscetível a fraudes, chance reduzida com tecnologia digital, como usa a China, com leitura de códigos. No entanto, esse fator também é invasivo a privacidade, uma vez que fornece diversos dados, como histórico de viagens, localização, pessoas com quem teve contato, sintomas e outros fatores fisiológicos. Assim, não existem garantias da interrupção desse sistema pós-pandemia, onde a própria China menciona que o rastreamento provavelmente seguirá em vigor mesmo após o término da Covid-19.
Um passaporte de imunidade para a Covid-19, criado nesse momento, poderia facilmente ser ampliado para outras informações biológicas no futuro, o que causaria uma ameaça aos direitos trabalhistas. Empregadores poderiam exigir novas informações, talvez até de cunho genético, para contratar pessoas que não fossem portadores de certas condições biológicas ou patogênicas. Na atualidade, por exemplo, um indivíduo poderia ser privado de obter um emprego por não possuir o passaporte de imunidade, preferindo o empregador contratar quem tivesse “imunidade garantida” e incentivando, assim, quadros de infecção voluntária como foi abordado por Mastella (2020).
Por fim, é necessário ser cauteloso frente a adoção desse tipo de medida, pois ela facilmente pode vir a tornar-se restritiva e segregacionista, afastando ainda mais os povos e reforçando as disparidades populacionais. Para que os passaportes de imunidade entrem em discussão, seja para qual for a doença, é necessário, primeiro, que para ela haja vacina pública, gratuita, de garantia e com acesso universal.

Fonte: Kofler, N & Baylis, F. Ten reasons why immunity passports are a bad idea. Nature, vol. 581, 2020.
Disponível em: https://media.nature.com/original/magazine-assets/d41586-020-01451-0/d41586-020-01451-0.pdf

Mastella, M. H. Porque as fronteiras tornaram-se o novo alvo da Covid-19? Revista Amazonense de Geriatria e Gerontologia (RAGG-ISSN 1983-6929) V. 11, 2020.
Disponível em: https://raggfunati.com.br/docs/covid/Mastella2020.pdf

Enviado por: MSc. Moisés Henrique Mastella. Biólogo, Doutorando em Farmacologia Universidade Federal de Santa Maria
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4345010332881664

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte − 10 =